Mudanças - Proposta prevê reajuste em multas, maior
controle da velocidade e regras para os motociclistas
Neuracy Viana
Palmas
Na véspera do Dia Nacional do Trânsito (25 de setembro), o Governo Federal anuncia proposta para tornar o Código Brasileiro de Trânsito (CBT) mais rigoroso. O projeto que será encaminhado para aprovação no Congresso Nacional prevê multas mais caras, maior controle sobre a velocidade e regras bem definidas para motociclistas. Atualmente, o projeto de alteração no CBT está em análise pela Casa Civil do Governo Federal.
No caso das multas, a proposta é de que elas sejam corrigidas em 70%. Aquelas que ficaram congeladas com o valor de R$ 191,54; R$ 127,69; R$ 85,13 e R$ 53,20, (respectivamente gravíssima, grave, média e leve), passarão a ser corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de fevereiro de 2002, cujos valores propostos são R$ 325,00; R$ 240,00; R$ 145,00 e R$ 90,00 (respectivamente gravíssima, grave, média e leve). Já para quem dirige embriagado deverá pagar multa quintuplicada, chegando a R$ 1.600,00.
Para aqueles que forem pegos dirigindo sem a Carteira Nacional de Habilitação e praticando rachas, a multa deverá corresponder a três vezes o valor da multa considerada gravíssima (R$ 975,00). Nos casos de omissão de socorro a proposta de multa é também de R$ 1.600,00. Esse aumento nos valores das multas de trânsito, segundo informações do Ministério das Cidades, visa inibir os condutores.
Quanto ao controle de velocidade, o trabalho deixará de ser feito em pontos isolados da pista, com os conhecidos pardais. Antenas vão medir a velocidade média do carro ao longo da via.
A proposta proíbe ainda o trafego de motociclistas entre os outros veículos e impede que eles levem crianças menores de dez anos. Para os novos motoristas, a novidade aumenta o rigor na concessão da carteira definitiva. Eles terão que passar dois anos sem cometer infrações graves ou gravíssimas.
Veja as principais propostas de mudanças |
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Valores das multas para infrações gravíssimas, graves, médias e leves passarão, respectivamente de R$ 191,54; R$ 127,69; R$ 85,13 e R$ 53,20 para R$ 325,00; R$ 240,00; R$ 145,00 e R$ 90,00. Quem for pego dirigindo embriagado deverá pagar multa quintuplicada, chegando a R$ 1.600,00. Quem for pego dirigindo sem a Carteira Nacional de Habilitação e praticando rachas a multa deverá corresponder a três vezes o valor da multa considerada gravíssima (R$ 975,00). Nos casos de omissão de socorro, a proposta de multa é também de R$ 1.600,00 O controle da velocidade deixará de ser feito em pontos isolados da pista, com os conhecidos pardais. Antenas vão medir a velocidade média do carro ao longo da via. Motociclistas serão proibidos de trafegarem entre os outros veículos. |