Confira a íntegra do ofício da Caixa que suspendeu recursos federais a Palmas em função da Operação João de Barro:

Ofício n.º 1383/2008/GIDUR/PM

Palmas,15 de julho de 2008.

À Sua Excelência o Senhor
Raul de Jesus Lustosa Filho
Prefeito Municipal

Assunto: Suspensão temporária de Autorização de Início de Obra e Liberação de Recursos.

Ref: Aviso Circular nº 004/2008/GM/CGU-PR.

Excelentíssimo Senhor Prefeito,

1 Pela presente, levamos ao conhecimento de V.Exa. a determinação dos gestores, considerando o conteúdo do Aviso-Circular nº 004/2008/GM/CGU-PR, expedido pela Controladoria Geral da União - CGU, no sentido da suspensão de operações de transferências de recursos federais aos municípios abrangidos pela Operação João de Barro, com abrangência válida para todas as fontes de recursos.

2 Tais determinações são aplicáveis também às operações firmadas com os Governos dos Estados, que constem como beneficiários os Municípios envolvidos, mesmo que estas configurem operações conjuntas a outros Municípios que não façam parte da operação.

3 Em decorrência disso, ficam suspensas as Autorizações de Início de Obra, liberações e desbloqueios de recursos para os contratos firmados com esse Município, bem como as firmadas com o Governo do Estado do Tocantins, que tenham como objetivo obras nesse município, os quais deverão permanecer no estágio em que se encontram até novas orientações.

3.1 As restrições acima também são aplicáveis aos contratos em que não configurem obras, mas outras ações como planos, assistências técnica, dentre outros.

4 Por oportuno, esclarecemos que quaisquer outras determinações recebidas dos gestores dos órgãos de controle, serão tempestivamente informadas.

Respeitosamente,

SILVIO JUCÁ VASCONCELOS
Gerente de Filial
Gerência de Filial de Apoio ao Desenvolvimento Urbano

WILLIAM ROSA MARTINS
Superintendente Regional, Em Exercício.
Gerência de Filial de Apoio ao Desenvolvimento Urbano