Resolução CEN número 004/2008

A Comissão Executiva Nacional do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, no uso da competência que lhe confere os artigos 65 c/c art. 61, ambos do Estatuto Partidário, e

CONSIDERANDO a Resolução número 03/2008 do Diretório Estadual do PSDB de Tocantins, que vedou "terminantemente que evitem a formação de chapas cujos candidatos a Prefeitos pertençam a partidos da chamada "Aliança da Vitória", contra a qual a União do Tocantins, o PSDB e demais partidos coligados ajuizaram ação no TSE (RCED número 698), com provas de graves crimes eleitorais e evidente uso abusivo da máquina pública e do poder econômico, usurpando-nos a eleição de 2006;

CONSIDERANDO que conforme o Ofício número 021/2008, datado do dia 24 de junho de 2008, pelo qual o Sr. Presidente da Comissão Executiva Municipal do PSDB da cidade de Palmas comunicou proposta de coligação majoritária e proporcional com o Democratas;

CONSIDERANDO que o Democratas integrou a coligação chamada "Aliança da Vitória", nas eleições de 2006;

CONSIDERANDO o parágrafo 4º, do artigo 11, da Resolução CEN-PSDB número 001/2008,

RESOLVE:

Art. 1º. Indeferir a proposta de coligação majoritária e proporcional noticiada no Ofício número 021/2008, datado do dia 24 de junho de 2008.

Art. 2º. Determinar que a Comissão Executiva Municipal de Palmas observe a Resolução número 03/2008 do Diretório Estado do Tocantins.

Art. 3º. Esta resolução entra em vigor nesta data.

Brasília, 26 de junho de 2008.

Senador Sérgio Guerra
Presidente Nacional do PSDB

Deputado Rodrigo de Castro
Secretário-Geral do PSDB