Educação - Uniporto e Unirg aparecem na lista do CFM
entre as 8 instituições brasileiras sem credenciamento

Suene Moraes
Palmas

A Universidade de Porto Nacional (Uniporto) e o Centro Universitário de Gurupi (Unirg) apareceram na lista divulgada ontem, pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), de instituições com cursos de Medicina sem reconhecimento do Ministério da Educação (MEC). De acordo com informações, essas instituições funcionarem somente com a autorização do Conselho Estadual de Ensino. A lista é composta por outras seis unidades de ensino superior espalhadas pelo País (quadro).

O CFM informou que, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a autorização, credenciamento, reconhecimento e supervisão de cursos privados é de responsabilidade do Ministério da Educação. Porém, os conselhos só podem autorizar a criação de graduações em instituições estaduais ou municipais. Os cursos de Medicina precisam ainda, durante a abertura e a renovação, do parecer do Conselho Nacional de Saúde.

Segundo o CFM, além dos cursos não terem autorização do MEC, são mantidos por instituições privadas. Isso vai contra a própria LDB.

A Unirg, através de nota encaminhada, ressaltou que a Fundação Unirg, mantenedora da Faculdade Unirg, não é instituição privada, mas uma fundação pública municipal. Em assim sendo, por força do que dispõe o art. 17, II, da Lei nº 9.394/96 [LDB], ela integra o Sistema Estadual de Ensino, não se vinculando, pois, ao Sistema Federal de Ensino, como, aliás, já se manifestou, expressamente, o Conselho Nacional de Educação. Ou seja, a Faculdade de Medicina da Unirg, por força de lei, não depende de autorização do MEC para funcionar. Sua inclusão na lista é fruto de manifesto equivocado.

Já o assessor institucional da Uniporto, Paulo Sérgio Maia, também citou a LDB para justificar que a instituição não precisa de autorização do MEC.A presidente do Conselho Estadual de Educação, Joana D’Arc Alves, explicou que o Conselho só credencia cursos na área de saúde quando as instituições apresentam o parecer emitido pelo Conselho Nacional de Saúde. “E isso inclui as duas unidades em questão”.

CRM
Quem também se manifestou em relação ao assunto foi o presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM), Solimar Pinheiro. “O nosso posicionamento é que não se deveria abrir tantos cursos de Medicina, mas nestes casos, como estão regularizados, o CRM pode registrar os diplomas devidamente reconhecidos pelo MEC”.