deputado federal João Oliveira (DEM) participou nessa terça-feira, 8, da reunião da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no rito de tramitação das Medidas Provisórias. O parlamentar e os colegas da oposição democrata se opuseram à proposta do governo federal e não chegaram a acordo com os governistas.

Sem acordo a reunião foi suspensa, os três deputados do DEM, incluso Oliveira, não aceitar votar o relatório de Leonardo Picciani (PMDB-RJ).

Segundo a Assessoria de Imprensa de João Oliveira, o relatório de Picciani incorpora à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 511/06 sugestões contidas em 30 outras propostas sobre o assunto.

A Comissão que analisa a questão das medidas provisórias tenta organizar uma proposta que facilite a tramitação dessas ações no Congresso Nacional.

Dentre as propostas de alteração está a PEC 217/2008, de autoria de Oliveira, que propõe alterações no instituto de Medidas Provisórias. De acordo com assessoria do deputado, se a bancada governista não aceitar a inclusão dessas propostas no projeto, os democratas permanecem contra o projeto.