Cleber Toledo
Da Redação

A juíza substituta da 1ª Vara Cível de Palmas, Renata do Nascimento e Silva, suspendeu nessa quarta-feira, 25, a eficácia da resolução pela qual a executiva estadual do PMDB promoveu uma intervenção no diretório do partido em Porto Nacional, no dia 9. Para a juíza, ao diretório peemedebista da cidade "não foi oportunizada (...), quando de sua dissolução e intervenção, qualquer possibilidade de manifestação, traduzida em ampla defesa e contraditório".

Segundo a presidente do diretório de Porto, Maria Deuselice Vitorino, a decisão da juíza substituta da 1ª Vara Cível foi comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, que já expediu a ela uma certidão que diz que seu mandato tem validade até 11 de novembro, quando termina os dois anos para os quais foi eleito. "É público e notório que a intervenção, ora revogada por decisão da Justiça, foi levada adiante para atender interesses políticos de uma meia-dúzia de pessoas contrárias ao diretório de Porto Nacional", afirmou Deuselice.

Ela disse que o momento "não é de retaliação e muito menos de perseguição a quem quer que seja". "Os filiados do PMDB e a população de Porto Nacional estavam ansiosos para uma solução, cujo socorro veio ser ratificado na aplicação de uma Justiça soberana, em defesa do Direito e da democracia", afirmou a presidente do PMDB de Porto.

Entenda o caso
Maria Deuselice venceu, pela terceira vez seguida, a tumultuada eleição do diretório municipal de Porto, em 12 de novembro de 2006, mas o grupo do presidente da Assembléia, Carlos Henrique Gaguim; do empresário Batista Pereira e do ex-deputado Merval Pimenta, não aceitaram o resultado. A partir daí começou uma "queda de braços" que se estendeu até o final do ano passado.

O presidente regional do PMDB, o deputado federal Osvaldo Reis, chegou a pedir a revogação do registro do diretório ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no primeiro semestre de 2007, mas recuou. Depois, foi feito um acordo para que Deuselice cedesse 20% das vagas do diretório para o grupo de Merval e Gaguim. Ela aceitou e chegou a enviar um ofício pedindo a Merval que indicasse os nomes.

Como reação, Gaguim anunciou que poderia deixar o PMDB e que ingressaria no PR. Com isso, a tentativa de acordo não deu certo e os nomes não foram indicados.

Para resolver o impasse sobre o comando do partido, a executiva estadual decidiu fazer uma consulta aos filiados no dia 2 de setembro do ano passado.

A consulta foi suspensa na véspera pelo juiz Helvécio de Brito Maia Neto, que concedeu liminar à medida cautelar do diretório de Porto. O principal motivo da suspensão foi a mudança da pergunta que seria feita aos filiados. Como resultado da briga interna, Merval pediu desfiliação do PMDB no final de setembro e rumou para o PRB.

No dia 2 de outubro, a executiva estadual retirou do TRE o pedido de registro do diretório do município, que tinha sido protocolado no dia anterior, e nomeou uma comissão para administrar as filiações partidárias e, depois, decidir o futuro da sigla na cidade. A comissão era formada pelos deputados estaduais peemedebistas Júnior Coimbra, Sandoval Cardoso e Iderval Silva.

Porém, no dia 11 de outubro, o juiz da 1ª Cível de Palmas, Nelson Coelho Filho, suspendeu, liminarmente, os efeitos da resolução da executiva estadual do PMDB que criou a comissão provisória para o diretório de Porto Nacional. Com isso, a presidente Maria Deuselice Vitorino e toda a sua diretoria voltaram a assumir o comando do PMDB na cidade.

No dia 9, a executiva voltou a intervir no diretório de Porto Nacional. A comissão era presidida por Antônio das Graças Pereira do Rego Barros. Além dele, estavam na comissão o vice-prefeito Edgar Mascarenhas, os quatro vereadores do partido na cidade - Osmar Medrado, Iarirene Costa Braga, Helder Rafael Mota Negreiro Brito e Pedro de Oliveira Neto. Os outros membros eram Aderson da Silva Costa, Guilherme Azevedo Soares, Justino Tavares dos Santos, Otalmir Alves Barros e Zacarias Carvalho Gonçalves.

Para intervir, foi aprovado parecer da comissão de ética, com base na acusação de membros da executiva estadual, para os quais dirigentes do diretório de Porto Nacional cometeram suposta hostilização contra eles durante a eleição do diretório na cidade, em 2007.