A Justiça Federal em Araguaína efetivou acordos judiciais em 30 ações de desapropriação promovidas pelo consórcio responsável pela construção da Usina Hidrelétrica de Estreito (UHE). Mais de 100 pessoas, reassentados pelo INCRA no PA FORMOSA, em Darcinópolis-TO, foram contempladas pelas indenizações, que, no total, resultaram no pagamento de quase R$ 1.500,000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), importância injetada na economia tocantinense. Conforme explicou o juiz federal da Subseção de Araguaína, Dr. Wilson Medeiros, para os acordos firmados em audiência, a Justiça tomou como parâmetros os valores indicados pelo perito judicial.

As referidas ações de desapropriação, antes da instalação da Subseção Judiciária de Araguaína, tramitavam na Justiça Federal de Palmas, tendo sido redistribuídas para o interior neste ano de 2011. A tramitação dos feitos em Araguaína foi rápida e atendeu aos anseios das partes envolvidas no processo, especialmente das pessoas que foram desapropriadas para a construção da Usina Hidrelétrica do Estreito.

As audiências de conciliação referentes a esses processos de desapropriação do Projeto de Assentamento Formosa foram realizadas no mês passado. Das 32 audiências realizadas, apenas duas não obtiveram acordo, dada a complexidade dos casos. As famílias que fizeram acordos receberam os pagamentos em mãos, assegurados por cheques administrativos emitidos à vista pela expropriante. Para garantir a segurança dos contemplados, o magistrado determinou que os pagamentos fossem realizados na sede da Justiça Federal em Araguaína.

P.A Formosa

O P.A Formosa está localizado em uma das áreas que serão alagadas com a formação do lago da UHE Estreito. Segundo informações divulgadas pelo MPF, o Projeto de Assentamento Formosa foi o único assentamento do Incra que não optou pela carta de crédito como compensação pelo impacto sofrido com a formação do lago. Uma vez recebido dinheiro da carta, o impactado automaticamente isenta o consórcio de futuras responsabilidades, e também perde o direito de ser cliente da reforma agrária e pleitear outro lote em local diferente.