Até o dia 31 de março deste ano as unidades da Justiça Federal no Tocantins seguirão com 25% do total de pessoal trabalhando de forma presencial. Nesta segunda-feira (1º), foi publicada a Portaria SJTO-DIREF 54/2021 que amplia para o final de março o final da etapa preliminar de retorno gradual das atividades presenciais nas unidades jurisdicionais e administrativas no âmbito da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO), em Palmas, e das subseções judiciárias de Araguaína e Gurupi.

Os atendimentos ao público externo seguem sendo realizados das 9h às 14h, mediante agendamento prévio de forma virtual, por meio do Microsoft Bookings (o link disponível no site da SJTO: portal.trf1.jus.br/sjto).

Retorno gradual das atividades

No início do mês de outubro do ano passado, as atividades presenciais na Seção Judiciária do Tocantins (Palmas) e subseções judiciárias de Araguaína e Gurupi, foram retomadas de forma gradual, com 25% do total de pessoal das unidades. Os prazos processuais, nos processos físicos, também foram restabelecidos.

Desde então, estão sendo priorizadas audiências, despachos e sessões de julgamento virtuais ou presenciais com suporte de vídeo “ou possibilitando que o ato seja efetivado de forma mista, com a presença de algumas pessoas no local e participação virtual de outras que tenham condições para tanto”.

Restrição de acesso

No período de retorno gradual das atividades, o acesso às unidades jurisdicionais e administrativas nas dependências da SJTO será permitido apenas a “magistrados, servidores, colaboradores ou aos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados, peritos e auxiliares da Justiça, assim como a partes, interessados e estagiários que tiverem o ingresso autorizado”.

Todos deverão obedecer aos critérios de medição de temperatura, descontaminação de mãos, com utilização de álcool 70%, utilização de máscara facial, além de outras medidas sanitárias eventualmente necessárias, “ficando impedida a entrada de pessoas com temperatura igual ou superior a 37,8º C”.

Horário de funcionamento

Também no dia 5 de outubro, entrou em vigor a Portaria SJTO-DIREF 9922131, que estabelece o novo horário de funcionamento das unidades da Justiça Federal no Tocantins. O horário de expediente interno será das 7h30 às 16h, nos dias úteis, de segunda a sexta-feira. Durante o período da etapa preliminar o atendimento ao público externo será das 9h às 14h.