Com o intuito de esclarecer a população sobre as facilidades de acesso aos Juizados Especiais Federais (JEFs), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região realiza a Semana de Conhecimento dos JEFs. A proposta é informar o cidadão de como funciona os juizados, como fazer para apresentar os pedidos e quais matérias podem ser apreciadas no Juizado Especial Federal. E o mais importante: esclarecer que não é preciso fazer nenhum pagamento, pois as despesas processuais, o atendimento, as perícias são gratuitas.

Os JEFs foram criados para atender a todos os que precisam receber benefícios previdenciários (aposentadoria, pensão, salário-família, etc), levantamento e correção de FGTS, indenizações e outras reclamações contra a União, Caixa Econômica Federal, INSS ou outro órgão federal. Podem entrar com ação, maiores de 18 anos, menores de 18 assistidos pelos pais ou outro representante legal, microempresa e empresa de pequeno porte.

Para entrar com ação nos JEFs não é preciso contratar os serviços de um advogado. Se necessário, a equipe do Juizado ou defensoria pública prestará, gratuitamente, assistência judiciária. Para apresentar seus pedidos, o cidadão precisa apenas procurar os servidores atendentes dos Juizados e prestar as informações para a ação de maneira simples e clara. O cidadão será orientado a apresentar originais e cópias de seus documentos pessoais, comprovante de residência, entre outros.