Da Redação

O governador Marcelo Miranda (PMDB) afirmou que o concurso público para o quadro geral do Estado será realizado "no momento certo". Marcelo disse, após assinar a demissão e contratação dos comissionados, que já determinou à Casa Civil, à Procuradoria-Geral do Estado e à Secretaria Estadual de Administração a realização do concurso. "Até o final do ano vamos fazer o concurso", garantiu o governador.

Segundo ele, a realização do concurso público "é a melhor saída" para a questão dos servidores comissionados. "E é o meu desejo também", disse Marcelo aos jornalistas.

O governador autorizou a realização de concurso público para os cargos do quadro geral do Poder Executivo e do quadro dos profissionais da saúde em outubro do ano passado. O decreto do Executivo foi publicado no Diário Oficial no dia 16 daquele mês. No mesmo dia da autorização, o governador nomeou a comissão organizadora do certame. A comissão era presidida por Cláudia Soares Bonfim e tinha como demais membros Rosanna Medeiros Ferreira Albuquerque e Denise Beltrame da Silva. Porém, apesar das cobranças da imprensa, o concurso até agora não foi realizado.

O jornal Folha de S.Paulo divulgou, também em outubro, que, no período de 2002 e 2006, o Tocantins ampliou sua arrecadação tributária em 90,7%, mas os gastos com a folha de pagamento cresceram 117,4%. Segundo a Folha de S.Paulo, o Tocantins ocupa o quinto lugar dos Estados que mais gastam com pessoal. O jornal veiculou que os Estados menores e mais pobres ultrapassaram 90% de taxa de crescimento, enquanto que o governo federal e Estados como São Paulo e Minas Gerais não chegaram a 78%.

Gastos x investimento
O deputado estadual Raimundo Moreira (PSDB), ainda em outubro, disse que a situação do Estado era "muito grave". “A folha de pagamento do Executivo cresce no decorrer dos anos, porém, os investimentos diminuíram 14,21% no período de 2003 a 2007”, explicou. A despesa do Poder Executivo com recursos humanos nos primeiros quatro meses de 2007, conforme Moreira, foi de 45,39%, percentual que já se aproxima do limite prudencial previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O tema foi debatido no dia 13 de setembro de 2007 na Comissão de Fiscalização, Controle e Tributação da Assembléia Legislativa, com a presença do secretário estadual de Planejamento, José Augusto Pires Paula.

Moreira apresentou nessa reunião uma tabela que demonstra a relação entre investimentos e despesas com pessoal no período de 2003 a 2007. Em 2003, segundo a tabela, 35,48% da receita foi utilizada para investimentos, enquanto 33,98% em pessoal e encargos. No seguinte, 2004, a folha de pessoal consumiu 36,75% e foram investidos 31,54%. Já em 2005, foram utilizados para recursos humanos 35,72% e para investimentos 27,83%. No ano passado, foram utilizados para a folha de pagamento 42,8% da receita do Estado e apenas 22,16% para investimentos. No primeiro quadrimestre deste ano, conforme apresentado pelo secretário de Planejamento, a folha continuou a subir, chegando a 45,39%, ficando a 1,16% do limite prudencial.

Demissões x LRF
Nessa reunião do dia 13 de setembro, o secretário Pires Paula admitiu que “a luz amarela” do governo acendeu em relação às despesas com folha de pagamento. “Caso seja necessária para cumprir-se a LRF haverá demissões de servidores do Estado”, disse na época.

O secretário explicou, no encontro com os deputados, que as nomeações e contratações gradualmente têm que ser extintas e a solução para diminuir o índice das despesas com pessoal é a revisão da estrutura e realização de concurso público.

“Quando o deputado me pergunta se o governo vai demitir, eu digo com responsabilidade”, afirmou José Augusto Pires Paula. Para ele, caso seja preciso, tendo em vista o cumprimento da LRF, acontecerão demissões. “A LRF foi criada para controlar os gastos dos governos e, se for necessário para cumprir a lei, haverá demissões”, disse o secretário do Planejamento.

Comissionados por concursados
A Secretaria Estadual de Administração (Secad) afirmou, também na época, em nota ao Portal CT, que trocaria servidores exclusivamente comissionados por servidores concursados. A Assessoria de Comunicação da Secad disse que a intenção do governo não era aumentar a folha de pagamento, “mas trocar cargos exclusivamente comissionados por cargos concursados, desta forma, dando oportunidade também aos ocupantes de cargos exclusivamente comissionados”.

Limite prudencial
A preocupação em manter as despesas com pessoal dentro do limite prudencial exibido pela LRF é porque caso o Executivo ultrapasse o índice será penalizado. O artigo 22 da LRF regulamenta que ao exceder o limite prudencial são vedados ao poder público ou órgão: aumento, reajuste ou adequação de remuneração; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; admissão ou contratação de pessoal a qualquer título; e, contratação de hora extra. (Com informações de Aline Sêne/Portal CT)

Distribuição das depesas, em porcentagem, com pessoal e investimentos no período de 2003 a 2007: