IMPOSTO DE RENDA - Receita Federal no tocantins
estima que 130 mil contribuintes prestarão contas ao leão

Carlos Magno
Palmas

A expectativa da Receita Federal no Tocantins é de receber 130 mil declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2008. O incremento poderá atingir 12% a mais na movimentação em relação ao ano passado, quando foram recebidas mais de 115 mil declarações. O prazo vai até 30 de abril e a multa mínima por atraso é de R$ 165,74.

Entre as principais novidades na declaração este ano, está a maior restrição aos formulários de papel em relação às declarações entregues em 2007. Também há exigência para que o contribuinte informe o número do recibo da última declaração entregue. As alterações visam a utilização das demais opções na hora de declarar o imposto, reduzindo o número de declarações através do formulário de papel.

As declarações do Imposto de Renda 2008 poderão ser apresentadas de três formas: pela internet, com download do programa na página do órgão; por meio de disquete nas agências do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal; ou em formulários, nas agências de Correios. Neste último caso, há o custo de R$ 3,50.

Segundo o Delegado da Receita Federal do Brasil, no Tocantins, Ronaldo Sérgio Genu, a obrigatoriedade da apresentação do número de recibo da declaração do ano anterior é um dos pontos importantes na segurança para o contribuinte. “No Tocantins não temos dados estatísticos que comprovem o número de fraudes, porém já foram constatados alguns casos de fraudes na declaração do contribuinte”, frisa.

Ele alerta que os contribuintes devem ficar atentos, pois a Receita Federal não envia e-mail para contribuintes, a não ser para aqueles que têm certificado digital e que autorizam o encaminhamento de informações. “Já tivemos casos de contribuintes entrarem com processo alegando que não foram responsáveis pelo preenchimento da declaração”, informa o delegado.

Genu diz que com o número do recibo, o contribuinte pode a qualquer momento verificar junto à Receita, pela Internet, como está o processamento da sua declaração e pendências. “Quem não tem mais o número do recibo terá que ir pessoalmente a uma unidade da Receita para obtê-lo”, ensina.

Os números do Cadastro de Pessoa Física (CPF) de dependentes com idade acima de 18 anos também deverá ser informado na declaração deste ano. Antes, era preciso informar apenas o número do CPF de dependentes com mais de 21 anos de idade. Também a informação do CPF ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de beneficiários de pagamentos e doações passa a ser obrigatória este ano. Os modelos de declaração são divididos nas categorias completa e simplificada. Na primeira, é exigida a comprovação das deduções legais. No modelo simples, a Receita concede desconto de 20% dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 11.669,72, sem necessidade de comprovar as deduções.

Prazo
A partir do dia 3 de março, a Receita Federal do Brasil começa a receber as declarações do IRPF 2008, data em que muitos contribuintes do imposto nos exercícios 2006 e 2007, no Tocantins, também começarão a receber intimação emitida pela Receita Federal no Tocantins.

As intimações são referentes irregularidades como a omissão de rendimentos de titular ou dependentes, despesas médicas e com educação indevidas, entre outras constatadas pela Receita. De acordo com Genu, através da operação, que recebeu o nome de Impacto, a instituição já procedeu 1.360 intimações, o que gera um total de R$ 7.100 milhões, a serem pagos à Receita. “A partir do recebimento da intimação, estes contribuintes terão até 30 dias para pagar impugnar ou efetuar o pagamento”, informa.