Wákila Mesquita
Da Redação

O procurador-geral do Estado, Hércules Ribeiro, afirmou nesta quinta-feira, 28, que o governo estadual vai se defender das acusações feitas pelo PSDB nacional no Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito dos 35 mil cargos comissionados, assim que for comunicado oficialmente da denúncia.

Ele disse também que, assim que tiver oportunidade, vai rebater as acusações dos tucanos, “inclusive, os termos usados como cabos eleitorais” que, na opinião do procurador, ofendem os servidores públicos que estão trabalhando.

Perguntado sobre a acusação feita pelo PSDB na petição ao STF de que o governo teria contratado recepcionistas e seguranças como servidores comissionados, sendo que a Constituição só permite esse tipo de contratação para cargos de chefia, direção e assessoramento , Hércules evitou responder.

O procurador disse apenas que essas são questões técnicas muito relevantes e que as contratações estão dentro dos padrões constitucionais. Diante de novo questionamento – se essas contratações de recepcionistas como comissionados estão também dentro da lei - Ribeiro não comentou e afirmou: “Eu não disse isso [que tem recepcionista contratado], o que posso dizer é que está dentro da lei”.

Andamento do processo
No STF, foi nomeada a ministra Carmem Lúcia como relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo PSDB contra o governo do Estado e a Assembléia Legislativa no caso dos comissionados. Carmem Lúcia é a mesma que relata outra contestação constitucional movida contra o governo do Estado: o caso do aumento concedido aos servidores estaduais e que depois foi retirado pelo Palácio Araguaia.