Autores de processos previdenciários por incapacidade e assistenciais terão a opção de realizar a perícia em consultório particular de médico perito judicial. A novidade está prevista na Portaria 10562537, da Coordenação dos Juizados Especiais Federais do Tocantins, que abrange processos em andamento na sede da Seção Judiciária do Tocantins (em Palmas). As medidas entrarão em vigor a partir da próxima terça-feira (14).

Conforme o texto da portaria, “a medida é excepcional e perdurará enquanto houver impossibilidade de utilização das salas de perícias instaladas no prédio da Justiça Federal em Palmas”. Segundo o Juiz Federal Walter Vilela Santos, Coordenador dos Juizados, é uma faculdade colocada à disposição e é destinada a pessoas que já aguardam há mais tempo pelas perícias médicas.

O magistrado ressaltou ainda que a atividade está sendo cuidadosamente planejada e envolverá uma quantidade reduzida de processos, de modo a ser feita com segurança e respeito ao ser humano e às normas legais e orientações de saúde/sanitárias.

Até o momento, participarão dois médicos peritos judiciais e as perícias serão realizadas em consultórios no interior de um hospital da cidade de Palmas.

As manifestações de interesse podem ser encaminhadas para o endereço eletrônico: nucod.to@trf1.jus.br.

Por fim, dia 03/08/2020 está prevista a retomada das perícias médicas presenciais no interior dos fóruns da Justiça Federal.