27/07/18 15:02

Entre os dias 1º e 8 de agosto de 2018, os prazos processuais dos feitos em tramitação no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) e os processos que estejam vinculados ou que dependam de consulta no sistema, serão suspensos. A medida será adotada na Justiça Federal no Tocantins e demais seções judiciárias pelo Tribunal Regional Federal da 1^a Região (TRF1) devido à implantação da versão 2.0. do PJe, "que proporcionará maior estabilidade, usabilidade e incorporação de novas funcionalidades", conforme a Portaria Presi 6510979.

Prazos

Os prazos que tiverem início ou fim entre os dias 1º e 8 de agosto serão prorrogados para o próximo dia útil. Ainda de acordo com a portaria, "a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar perecimento de direito, bem como a distribuição de novas ações deverão observar as disposições constantes do art. 7º da Resolução Presi 22 de 27 de novembro de 2014 e do art. 12 da Portaria Presi 467 de 18 de dezembro de 2014, com as alterações da Portaria Presi 391 de 30 de novembro de 2016".