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Notícias

21/08/2008 -

Poderes do TO não revelam contratados

Poderes do TO não revelam contratados

O governo do Estado, a Assembléia Legislativa, a Prefeitura de Palmas e Câmara de Vereadores da Capital só vão se manifestar a respeito da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de referendar o entendimento de proibição da prática de nepotismo em cargos comissionados nos três poderes -Executivo, Legislativo e Judiciário- depois que o STF publicar a súmula.

Nenhum dos órgãos públicos divulgou o número de parentes empregados que possuem. A Assessoria de Comunicação da Secretaria Estadual de Administração informou que, após a publicação do documento, será feito um estudo para constatar os casos existentes e tomar as medidas. Já a Assessoria da Câmara dos Vereadores destacou que existem parentes contratados. Porém, não soube precisar o número e projetou passar uma resposta completa na próxima semana.

A Assessoria de Comunicação da Prefeitura da Capital informou que, a partir da publicação da súmula, terá condições de passar um levantamento do número de parentes na administração. A mesma resposta foi passada pela Assessoria de Comunicação da Assembléia Legislativa.

Em 2006, a Assembléia Legislativa, em uma sessão extraordinária realizada no domingo, 22 de outubro, pela manhã, rejeitou e arquivou projeto de lei do ex-deputado estadual José Santana (PT) que pedia o fim da contratação de parentes. Na ocasião, em pleno clima pós-eleições estaduais polarizadas, os deputados utistas e governistas, adversários ferrenhos durante a campanha, se uniram e costuraram juntos o acordo que enterrou o projeto de Santana.A proposta tramitou na casa por mais de um ano, porém só foi votada após as eleições estaduais que tinham assegurado mais um mandato para a maior parte dos deputados.


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