Da Redação

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira, 22, uma operação para combate a exploração clandestina de serviço de internet sem fio no Estado. A Operação Conexão Vermelha conta com o apoio de técnicos da Anatel.

De acordo com PF, estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão em Palmas e um em Miracema do Tocantins. O objetivo é encontrar e apreender documentos e equipamentos usados na atividade clandestina.

As investigações policiais, iniciadas em maio, partiram de trabalhos técnicos da Anatel. Os relatórios mostravam empresa estabelecida na Capital oferecendo comercialmente os serviços de internet sem fio e telefonia Voip.

Ainda conforme a PF, a empresa jamais solicitou à agência autorização para a exploração dessas atividades de telecomunicação. Em diversos endereços foram identificados pontos de instalação de equipamentos para a exploração dos serviços, principalmente em torres de televisão.

Além disso, ficou constatado que a empresa falsamente anunciava ser “devidamente autorizada pela Anatel para serviços de comunicação multimídia”, tanto em sua página na Internet quanto em material publicitário. As condutas investigadas infringem o artigo 183, da Lei 9.472/97 – Código de Telecomunicações (exploração clandestina de atividade de telecomunicação) – e o inciso VII, do artigo 7º, da Lei 8.137/90 (crimes contra as relações de consumo). As penas podem chegar a 11 anos de detenção e multa de RS 10 mil.

As investigações continuam para a identificação dos responsáveis pela exploração clandestina, inclusive de colaboradores. (Com informações da Assessoria de Imprensa da Polícia Federal no Tocantins)