Conforme a Portaria Presi 1363/2023, do Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1), na próxima sexta-feira (13) será ponto facultativo no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região. Assim, não haverá expediente interno e atendimento externo na Secão Judiciária do Tocantins (SJTO) e nas subseções judiciárias de Araguaína e Gurupi. Os prazos processuais também serão suspensos.
Os prazos processuais que tenham início ou fim na sexta-feira serão prorrogados para o próximo dia útil. “Manter na data a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem evitar perecimento de direito”.
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