Justiça - Denúncia do Ministério Público foi pelo crime de
calúnia; órgão teria sido acusado de abuso de autoridade

Eduardo Lobo
Palmas

O procurador Márcio Junho Pires Câmara e o procurador-geral do Estado, Hércules Ribeiro Martins, foram denunciados à Justiça Federal, pelo Ministério Público Federal (MPF), por crime de calúnia. Ambos teriam acusados os membros do MPF de cometerem abuso de autoridade.

?As palavras escritas na petição foram palavras previstas dentro da ética da advocacia?, afirmou ao Jornal do Tocantins (JTo) o procurador-geral Hércules Martins, sobre a denúncia. Já Câmara afirmou que o ?procurador faz a defesa do Estado naquilo que ele entende que é o correto, com base na legislação, e no que ele vê que é realmente compatível com a defesa?.

Martins, que tem foro privilegiado previsto na Constituição Estadual, foi denunciado pela Procuradoria da República da 1ª Região e Câmara pela Procuradoria da República no Tocantins (PR-TO).

O crime, segundo o MPF, ficou configurado quando os procuradores do Estado, em 8 de maio de 2006, recorreram da decisão de juiz de primeira instância, e, segundo o MPF, acusaram na petição, os procuradores da República por terem cometido abuso de autoridade, perturbado licitação, além de subtrair processos e documentos. Conforme o MPF, o presidente da Comissão de Licitação, na época, afirmou que ?os membros do MPF não cometeram abuso durante o cumprimento da requisição dos documentos?.

Conforme informações do MPF, no dia 10 de abril de 2006, dois procuradores da República suspenderam uma licitação que deveria acontecer no mesmo dia. A licitação seria, conforme o MPF, para contratar a empresa que seria contratada para continuar as obras de recuperação da bacia hidrográfica do rio Formoso.

À época, uma das empresas participantes do processo licitatório recorreu à Procuradoria da República, sobre possíveis indícios de violação do envelope com a proposta de preço de outra empresa que participaria da licitação, a Construtora Gautama.

NAVALHA
A Gautama foi investigada na Operação Navalha, da Polícia Federal, e apontada como a principal beneficiada do esquema de fraude em licitações de obras públicas. A ação da PF tem o objetivo de desmontar um esquema de fraude em licitações e desvio de recursos públicos federais destinados a obras públicas, entre elas as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do programa Luz para Todos, do Governo Federal.

Martins afirmou com veemência: ?Foram todas palavras que podem ser colocadas em petição. São situações levadas a juízo. Se toda vez que alguma defesa do Estado, alguma defesa que tivermos que fazer do interesse público for tomada como crime, o interesse público não vai mais poder ser defendido por procuradores?.

?Sempre seremos austeros na defesa do interesse público, sempre defenderemos o povo. Há necessidade de governabilidade e tudo mais. Isso não pode ser tomado por crime, crime é outra coisa?, finalizou informando que não cometeu crime algum.

Repercussão
As acusações contra os dois procuradores da República foram parar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e no Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), de acordo com o MPF. Porém, os dois órgãos inocentaram os procuradores da República, que tiveram as suspeitas de violação do envelope de licitação da Gautama confirmadas pela perícia do Instituto Nacional de Criminalística do Departamento de Polícia Federal.