Os efeitos da Resolução Presi 11007391, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desta quarta-feira (26), também serão válidos para as unidades da Justiça Federal no Tocantins. Com isso, o regime de plantão extraordinário foi prorrogado até o dia 29 de setembro de 2020. Neste período, os atendimentos nas unidades judiciais e administrativas da Seção Judiciária do Tocantins (Palmas) e subseções judiciárias de Araguaína e Gurupi continuam sendo realizados por telefone e/ou e-mail. Os detalhes da medida estão na Portaria SJTO-DIREF – 11027749, assinada nesta quinta-feira (27) pelo diretor do Foro da SJTO, juiz federal Eduardo de Melo Gama.

Os motivos que motivaram as medidas constantes na portaria da SJTO são os números preocupantes de casos confirmados de infecção pela covid-19 e as condições de atendimento nos hospitais Tocantins.

Atendimento

No período de regime de Plantão Extraordinário, o atendimento nas unidades judiciais e administrativas da Seção Judiciária do Tocantins (Palmas) e subseções judiciárias de Araguaína e de Gurupi está sendo realizado por telefone e/ou e-mail. Magistrados, servidores, prestadores de serviço e estagiários estão desempenhando suas funções em casa, no formato do trabalho remoto. As audiências dos Juizados Especiais Federais e do Centro Judiciário de Conciliação acontecem por meio de videoconferências, pela internet.

Os contatos para atendimento estão disponíveis no portal da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO), na página principal, no menu "Atendimento Virtual da SJTO".