Conforme as portarias SJTO-DIREF 11940085 e 11939274, entre os dias 20 de dezembro de 2020 e 6 de janeiro de 2021 as unidades da Justiça Federal no Tocantins funcionarão em regime de plantão judicial e administrativo. A medida é necessária devido ao período de recesso forense do Poder Judiciário determinado pela Lei n. 5.010/66.

O plantão judicial ocorrerá das 8h às 14h e o plantão administrativo das 12h às 18h. Somente nos dias 24 e 31/12/2020, que o plantão administrativo será das 8h às 14h, em consonância com horário fixado pelo TRF1 em função das “especificidades das atividades de encerramento do exercício”.

O regime de plantão administrativo, durante o recesso forense, será restrito aos serviços essenciais, considerados como “urgentes, emergenciais e inadiáveis relativos ao processamento e ajustes contábeis para o encerramento do exercício financeiro, orçamentário e patrimonial, fechamento de folhas de pagamento de pessoal ordinária/suplementar, encargos e consignações, pagamentos de faturas e salários, acompanhamento de obras em execução e outros que devam manter contato com as unidades administrativas afins do TRF da 1ª Região e que não possam sofrer solução de continuidade”.

Expediente na Justiça Federal no Tocantins

A partir do dia 6 de janeiro de 2021, o atendimento ao público externo volta a ser realizado de 9h às 14h, mediante agendamento prévio de forma virtual, por meio do Microsoft Bookings (o link disponível no site da SJTO: portal.trf1.jus.br/sjto).

No início do mês de outubro de 2020, as atividades presenciais na Seção Judiciária do Tocantins (Palmas) e subseções judiciárias de Araguaína e Gurupi, foram retomadas de forma gradual, com 25% do total de pessoal das unidades. Os prazos processuais, nos processos físicos, também foram restabelecidos.

Samuel Daltan/Ascom JFTO

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