Os serviços das unidades judiciais e administrativas da Seção Judiciária do Tocantins (Palmas) e das subseções judiciárias de Araguaína e Gurupi deverão retornar, de forma gradativa, a partir do próximo dia 3 de agosto. A medida foi adotada, nesta terça-feira (30), por meio da Portaria SJTO-DIREF – 10477164, assinada pelo diretor do Foro da SJTO, juiz federal Eduardo de Melo Gama. Neste período, magistrados, servidores, prestadores de serviço e estagiários irão continuar desempenhando suas funções de casa, no formato do trabalho remoto. O serviço presencial será realizado, num quantitativo mínimo, apenas em unidades que exijam tal forma de trabalho.

A Portaria da SJTO ratificou, ou seja, confirmou “todos os termos da Resolução Presi 10468182, de 29/06/2020, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que resolveu ampliar até o dia 2 de agosto de 2020” o regime de Plantão Extraordinário nas unidades da 1ª Região. Na resolução do TRF1, foi definido que “o restabelecimento das atividades presenciais ocorrerá por etapas, sendo iniciada a etapa preliminar em 3 de agosto de 2020 e se estenderá até 13 de setembro de 2020, nas localidades da 1ª Região em que forem constatadas condições sanitárias e de atendimento de saúde pública que a viabilizem”. 

Na etapa preliminar, entre 3 de agosto e 13 de setembro de 2020, “o retorno dos serviços presenciais será limitado a 25% do quantitativo total de pessoal de cada órgão, considerados servidores, estagiários e prestadores de serviço”. Apenas no caso das atividades essenciais de saúde, segurança, tecnologia da informação e comunicação, o quantitativo máximo de profissionais poderá ser de até 50%. 

Serviços jurisdicionais e prazos processuais

Ainda de acordo com a Portaria SJTO-DIREF – 10477164, “ficam restabelecidos, no Tribunal, nas seções e subseções judiciárias da 1ª Região, a partir de 3 de agosto de 2020, os serviços jurisdicionais presenciais, com a retomada integral dos prazos dos processos físicos, com observância dos mesmos critérios, bem como das medidas de segurança estabelecidas nos parágrafos do art. 3º da Resolução Presi 10468182, de 29/06/2020”.

Plantão Extraordinário

Com a prorrogação do regime de Plantão Extraordinário, adotado como medida de contenção da Covid-19, até o dia 3 de agosto, os atendimentos nas unidades judiciais e administrativas da Seção Judiciária do Tocantins (Palmas) e subseções judiciárias de Araguaína e de Gurupi continuam sendo realizados por telefone e/ou e-mail. As audiências dos Juizados Especiais Federais e do Centro Judiciário de Conciliação acontecem por meio de videoconferências, pela internet.

Atendimento

Os contatos para atendimento estão disponíveis no portal da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO), na página principal, no menu "Atendimento Virtual da SJTO".