O Supremo Tribunal Federal vai ter de decidir no mérito, pela primeira vez, segundo informações do Jornal do Brasil, se o regime jurídico das uniões estáveis previsto no Código Civil pode ser estendida aos casais homossexuais, especialmente em relação a dispositivos do Estatuto dos Servidores Civis do Rio de Janeiro que tratam de concessão de licença, previdência e assistência. O governador Sérgio Cabral (PMDB) ajuizou, no Supremo, ação a fim de que o tribunal "declare que o regime jurídico da união estável deve se aplicar também às uniões de pessoas do mesmo sexo.

A petição foi distribuída, por sorteio, ao ministro Ayres Britto. Para Cabral - que assina a petição juntamente com a procuradora-geral do Estado, Lúcia Lea Guimarães Tavares - as parcerias homossexuais "existem e continuarão a existir, independentemente do reconhecimento jurídico positivo do Estado". E acrescenta: "Tendo havido - como houve - uma decisão estatal de dar reconhecimento jurídico às relações informais, a não-extensão desse regime às uniões homoafetivas traduz menor consideração a esses indivíduos".

Dólar ignora piora externa e cai 1,24%

Na contramão do mercado financeiro global, os negócios domésticos tiveram uma segunda-feira bastante positiva com alta da Bovespa, valorização do real e queda nos juros futuros. Nos mercados externos, conforme publicado na Gazeta Mercantil, o dia foi tenso com novos dados sugerindo uma recessão na economia americana. No entanto, o mercado local seguiu descolado da cena externa. Bons fundamentos, a alta no preço de commodities que favorece empresas brasileiras, além de um forte movimento de especulação com derivativos explicam o descasamento.

Uma série de dados colaborou ontem para o nervosismo externo. O ISM, indicador que mede a atividade manufatureira nos Estados Unidos, caiu para 48,3 pontos, ante os 50,7 registrados em janeiro. Os gastos com construção tiveram recuo de 1,7% em janeiro. Fala do presidente do Fed da Filadélfia, Charles Plosser, também colaborou. Ele disse que as expectativas de inflação estão se elevando e que o Fed, apesar da desaceleração econômica, precisa estar pronto para subir as taxas quando as condições se estabilizarem.

Em meio a denúncias, Senado coloca verba extra na internet

A tentativa do Senado em tornar mais transparente os gastos dos senadores com a verba indenizatória ainda não emplacou. Ontem, com quatro meses de atraso, de acordo com informações do Jornal do Brasil, apenas um em cada quatro senadores repassou a prestação de contas para a Mesa Diretora disponibilizar no site do Senado. Entre os 22 parlamentares que entregaram os gastos, as informações pouco acrescentam. O sistema não detalha a aplicação dos recursos públicos e indica apenas que tipo de serviço os senadores investiram.

O mais utilizado é o que representa locomoção, hospedagem, alimentação e combustíveis. Por mês, cada parlamentar tem direito, além do salário de R$ 12,7 mil, a R$ 15 mil para despesas relacionadas ao exercício do mandato, a chamada verba indenizatória. Na prestação referente ao mês de fevereiro, os campeões de gastos foram os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Gilvam Borges (PMDB-AP). O pedetista declarou ter gasto R$ 14.150 com ações de divulgação parlamentar, além de R$ 850 com aluguel e despesas de escritório. Borges informou ter desembolsado os R$ 15 mil da verba com aluguel e despesas de escritório.