Nepotismo - Súmula editada ontem, atinge
servidores com parentesco de até 3º grau

Mariângela Gallucci(AE)
Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) editou ontem a súmula que proíbe o nepotismo nos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo no âmbito da União, dos Estados e dos municípios, inclusive na modalidade cruzada. Prática comum no serviço público, o nepotismo cruzado ocorre quando um agente público emprega o familiar do outro e vice-versa como troca de favor.

Serão atingidos pela súmula do STF os parentes de até 3º grau de autoridades e funcionários que foram nomeados para cargos de confiança no serviço público. Mesmo que estejam há tempo no cargo, esses parentes terão de deixar o posto. Os parentes atingidos pela súmula são cônjuge, companheiro, pai, filho, tio, sobrinho, cunhado, avô, neto, sogra, sogro, genro, nora, bisavô e bisneto. A súmula não faz referência aos companheiros homossexuais.

O presidente do STF, Gilmar Mendes, e o relator do caso no tribunal, Ricardo Lewandowski, defenderam a decisão. Gilmar Mendes afirmou que o Supremo não está concorrendo com o Legislativo e não tem a intenção de substituir o Congresso.

Lewandowski disse que o STF não inventou nada porque a vedação ao nepotismo já está na Constituição brasileira, que prevê que a administração pública deve zelar pela legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. “A proibição do nepotismo decorre diretamente da Constituição”, afirmou Lewandowski.

Indagado sobre situações específicas de parentes que ocupam cargos de confiança no serviço público, inclusive em estatais, Lewandowski afirmou que “a súmula é nova”. Ou seja, aparentados de autoridades que ocupam cargos fora da órbita direta da autoridade. “Não podemos prever agora todas as conseqüências. Teremos de analisar caso a caso”, disse o ministro. Ficam de fora do alcance da súmula os cargos de caráter político como ministros de Estado e secretários de Estado e de município. Os parentes concursados também não perderão o emprego.