A suspensão do atendimento presencial e dos prazos processuais dos processos físicos na Seção Judiciária do Tocantins (SJTO), em Palmas, e nas subseções judiciárias de Araguaína e Gurupi foi prorrogada até o dia 16 de abril de 20021. A medida foi determinada por meio da Portaria SJTO-DIREF 101/2021, desta terça-feira (30).
A portaria também autorizada a realização de perícias médicas presenciais “já designadas previamente, a critério da Coordenação dos Juizados Especiais na Seccional, bem como da Direção das Subseções de Araguaína e de Gurupi”.
Fica autorizada ainda o cumprimento de mandados judiciais de forma presencial “apenas para as situações urgentes, adotadas todas as cautelas indicadas pelos órgãos sanitários e fazendo uso imprescindível dos Equipamentos de Proteção Individual”.
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