O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou nesta terça-feira, com ressalvas, as contas do governo Luiz Inácio Lula da Silva de 2007. O relator do processo, ministro Beijamin Zymler, fez 22 ressalvas às contas de Lula no texto aprovado pelo plenário do TCU por unanimidade.

Apesar das suspeitas de irregularidades em licitações e obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) reveladas pela Operação João de Barro, da Polícia Federal, o TCU não fez qualquer ressalva ao programa do governo. O ministro apenas ressaltou, no relatório, que o ritmo de liberação de recursos para o PAC está abaixo do esperado para o governo.

Segundo Zymler, somente 24,7% do total de recursos previstos para o programa em 2007 foram efetivamente repassados para a execução de obras. De R$ 14,6 bilhões destinados no Orçamento Geral da União de 2007 para o programa, o ministro disse que somente R$ 3,6 bilhões foram pagos.

No relatório, o ministro encontrou irregularidades em 20 das 128 obras do PAC fiscalizadas no ano passado. Como 11 obras supostamente irregulares foram incluídas pelo Congresso no anexo da lei orçamentária de 2008, o ministro explicou que elas estarão bloqueadas "até que o Congresso emita decreto legislativo liberando o empreendimento".

Ressalvas

Apesar das ressalvas, o relatório afirma que o Poder Executivo observou os princípios da contabilidade aplicados à administração pública. Com a aprovação das contas, o relatório do TCU segue agora para votação no Congresso Nacional --responsável por aprovar ou rejeitar formalmente a matéria. Com maioria no Legislativo, o governo não deve encontrar dificuldades para aprovar as suas contas, a exemplo do que tradicionalmente ocorre, mesmo com as 22 ressalvas apontadas pelo relator.

Entre as ressalvas aprovadas pelo TCU nas contas da Lula, está a exclusão de demonstrações contábeis de entidades como a Funai (Fundação Nacional do Índio), Fundação Habitacional do Exército, Caixa de Construção de Casas para o Pessoal da Marinha do Brasil. "Isso gerou subavaliação do patrimônio apresentado na prestação de contas do presidente da República", disse Zymler.

O ministro também criticou a "subavaliação" do patrimônio da União devido à ausência dos valores registrados nos fundos do setor elétrico --que têm suas gestões sob a responsabilidade da Eletrobrás e cujo saldo financeiro atingiu a cifra de R$ 5,8 bilhões ao final de 2007.

No total, foram feitas 15 recomendações para órgãos do governo federal corrigirem as falhas detectadas pelo TCU nas contas de Lula.