13/03/2008 -
TJ decide que aumento do IPTU em 2006 é inconstitucional
O pleno do Tribunal de Justiça posicionou favorável a Ação de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo o Partido Verde (PV) contra a prefeitura de Palmas, 7 votos contra a 1, nesta quinta-feira, 13. O partido pedia o fim do aumento da taxa de coleta de lixo e conservação de logradouro público cobrada junto ao IPTU em 2006, o que gerou um aumento no imposto.
Os desembargadores favoráveis a ação foram Amado Cilton, Willamara Leila, Luiz Gadotti, Marco Anthony Villas Boas, Jacqueline Adorno, Daniel Negry e José de Moura Filho. O único a posicionar-se contrário a Adin foi Carlos Luiz de Souza.
A decisão do TJ implica que a Prefeitura de Palmas deve cobrar o IPTU neste ano, no mesmo valor de 2005. O Portal CT procurou a Assessoria de Comunicação da prefeitura nesta quinta-feira, porém não falaram sobre o assunto, pois aguardam maiores informações a respeito da decisão do Tribunal de Justiça
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