O maior acidente da história da aviação no Brasil, envolvendo o Airbus 320 da TAM, que matou 199 pessoas, completa um ano nesta quinta-feira (17) sem culpados, sem inquérito concluído, sem acusação formal e com apenas 79 acordos de indenização por danos materiais e/ou morais fechados e pagos.
O número, divulgado oficialmente pela companhia aérea, é considerado muito baixo pela Associação de Familiares de Vítimas da TAM (AfavTAM). "Em um ano, não é nem metade das famílias atingidas", ressalta o vice-presidente da entidade, Archelau de Arruda Xavier, que perdeu a filha Paula, de 23 anos, no acidente.
Um ano depois, sem punições
Para ele, a demora na divulgação de informações e na apresentação dos relatórios criminais atrasa a conclusão de todo o processo. "É uma demora muito grande. Já era para ter concluído tudo isso há muito tempo", reclama.
Xavier explica que a associação quer a condenação de representantes da TAM, da Infraero e da Anac por homicídio com dolo eventual. "Eles assumiram a responsabilidade pela vida das pessoas e fizeram elas correrem risco de vida. Tanto que elas morreram. O avião estava com o freio travado e não poderia operar em São Paulo em dia de chuva. Alguém tem que pagar por isso", diz ele. "Eu espero que os culpados sejam presos. Culpados nós já sabemos que têm, já foram identificados na investigação policial, agora eles devem pagar".
A previsão é de que o relatório final da Polícia Civil de São Paulo seja apresentado em setembro, quando forem concluídos os laudos do Instituto de Criminalística, da Polícia Técnico-Científica e do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), ligado ao Ministério da Defesa. Sem citar nomes, o delegado Antônio Barbosa, responsável pelo caso, afirmou que ao menos sete pessoas serão responsabilizadas e que o mal-posicionamento dos manetes foi determinante para a ocorrência do acidente. Encerrado o inquérito, de mais de 13 mil páginas, o documento será enviado ao Ministério Público Estadual, responsável pela apresentação de uma denúncia (acusação formal) à Justiça.
Acordos
Pelos cálculos da AfavTAM, 70 famílias entraram na Justiça dos Estados Unidos para conseguir indenização, 10 apelaram à Justiça brasileira e 50 ainda não decidiram como agir. Para tentar acelerar os processos e tornar as negociações mais transparentes, foi instalada em abril uma Câmara de Indenização para negociar extrajudicialmente valores com a companhia aérea.
A instância, formada por órgãos públicos de defesa, advogados da TAM e da seguradora Unibanco/AIG, foi inspirada na experiência bem-sucedida adotada nas indenizações das vítimas do atentado às Torres Gêmeas, em Nova York, e até o momento já fechou três acordos. Outros 11 processos estão em andamento. Segundo a Defensoria Pública, a Câmara é de conhecimento de todas as famílias envolvidas e conseguiu negociar com a TAM parâmetros de indenização mais altos e sem distorções.
Para Xavier, a Câmara de Indenização é uma vantagem para as 50 famílias que ainda não recorram à Justiça. "As famílias preferem a Justiça americana, porque lá eles dão mais valor à vida e aqui é muito demorado. Doze anos depois do acidente da TAM com o Fokker 100, ainda existem processos na Justiça. A vantagem da Câmara é que a coisa pode ser resolvida em dois meses e não em doze anos", acredita.
A TAM considera que o processo de indenizações está acelerado. Segundo a empresa, 155 familiares receberam um adiantamento das indenizações no valor de R$ 30.000 e 138 receberam os R$ 14.800 do seguro de Responsabilidade da Empresa de Transporte Aéreo (Reta), previsto no Código Brasileiro de Aeronáutica em caso de morte ou lesão.
Apesar de todas as famílias terem direito ao seguro, Xavier explica que muitas pessoas não quiseram receber o pagamento por discordar do valor. "O Reta não é corrigido desde 1986. É o mesmo valor que foi pago para as vítimas do Fokker 100 da TAM, em 1996", disse.
A TAM diz ainda que vem cumprindo o termo de compromisso assinado em 19 de setembro de 2007 junto com o Ministério Público Estadual de São Paulo, a Defensoria, a Secretaria de Justiça Estadual e o Procon, que estabelece, entre outras coisas, pagamento de despesas funerárias, pagamento de despesas gerais e passagens aéreas para reuniões convocadas por órgãos públicos, plano de saúde e atendimento psicológico aos familiares e direito a informação direto com a companhia aérea. De acordo com a Defensoria, o termo de compromisso está sendo cumprido integralmente.
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