- Em sessão ontem às 10 horas, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), por maioria de votos, julgaram procedentes os recursos eleitorais dos 13 candidatos a vereador da coligação Aliança da Vitória de Paraíso, a 60 quilômetros de Palmas. A decisão reforma setença do juiz da 7ª Zona Eleitoral, Adolfo Amaro Mendes, do início do mês, que havia indeferido os registros. A coligação não fez os registros de candidaturas até o último dia do prazo determinado pelo calendário eleitoral, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 5 de julho. Os candidatos então, tiveram prazo para se registrar até o dia 7 de julho, como previsto na Resolução 22.579 do TSE, que rege o calendário eleitoral. Mas eles só protocolaram a documentação exigida no dia 9 de julho.
Segundo consta nos acórdãos dos 13 julgamentos, o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) apresentados nos autos, evidenciou que a coligação informou apenas o registro dos candidatos majoritários (prefeito e vice). Mesmo assim, os juízes entenderam que "restou clara a intenção dos pretensos candidatos a vereador formularem seu pedido, ainda que de forma imprópria". (Lailton Costa)
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