Da Redação

A União do Tocantins (UT) entrou, na quinta-feira, 17, com mais um recurso contra o governador Marcelo Miranda (PMDB). Dessa vez a ação foi interposta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e trata-se de um Recurso Ordinário (RO 1548) contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE), que negou seguimento à investigação judicial proposta contra o governador. Nesse processo, Marcelo é acusado de abuso de poder por suposto envolvimento, junto da coligação "Aliança da Vitória" e de um jornal da capital, no uso indevido dos meios de comunicação para sua promoção pessoal com vistas à sua reeleição em 2006.

De acordo com o RO, “O jornal” reiteradamente, em período proibido, publicou matérias positivas que teriam beneficiado o candidato à reeleição, ao mesmo tempo em que veiculava matérias negativas em relação à Coligação “União do Tocantins” e ao candidato por ela apoiado, José Wilson Siqueira Campos (PSDB).

A coligação afirmou que ocorreu dissídio jurisprudencial por parte do TRE-TO que não levou em consideração casos similares julgados pelo TSE. Nos casos anteriores, alegou a UT, sob o fundamento de ofensa ao artigo 22, da Lei Complementar 64/90, o abuso de poder político ou de autoridade foi caracterizado pelo uso da máquina administrativa em favor de determinada candidatura.

O recurso foi distribuído ao ministro Felix Fischer, que também é o relator do RO 1514, outro recurso dentre uma dezena já interpostos contra o governador Marcelo Miranda, que obteve decisões favoráveis em todos os processos que pediam a cassação de seu diploma junto ao TRE de Tocantins. (Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE)