No dia 9 de abril, o presidente do TRF-1ª Região, desembargador federal Cândido Ribeiro, indicou o juiz federal Rui Costa Gonçalves, diretor do foro da SJDF, como membro efetivo da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), na qualidade de representante da Justiça Federal da Primeira Região, para o biênio 2015/2017. O magistrado substituirá o juiz federal Paulo Ernane Moreira Barros.

Desde 2007, Rui atua na 1ª Turma Recursal da SJDF, colegiado que presidiu diversas vezes. No último período em que atuou à frente da TR, cumpriu mandato de dois anos, acumulando com a coordenação das Turmas Recursais da Seccional e como membro da Turma Regional de Uniformização.

A partir de hoje, 13 de abril, o juiz federal Alexandre Vidigal assume a presidência da 1ª TR e a coordenação das Turmas Recursais da SJDF.

O que é a TNU

A Turma Nacional de Uniformização, presidida pelo ministro corregedor-geral da Justiça Federal e composta por 10 juízes federais, é o órgão do Poder Judiciário responsável pela uniformização da jurisprudência no âmbito dos Juizados Especiais Federais (JEFs).

Competência da TNU

Cabe a esse órgão processar e julgar o incidente de uniformização de interpretação de lei federal em questões de direito material:

I – fundado em divergência entre decisões de Turmas Recursais dos JEFs, de diferentes Regiões;

II – em face de decisão de Turma Recursal de JEF proferida em contrariedade à súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça (STJ); ou

III – em face de decisão de Turma Regional de Uniformização dos JEFs, proferida em contrariedade à súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.

Gilbson Alencar

SAD Revista Justiç@

Com informações do CJF