Em cerimônia no auditório da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), no dia 11 de dezembro, foi entregue o projeto “Plataforma de inteligência artificial para o Judiciário: aplicação na Justiça Federal”. Com duração de 33 meses (2021 a 2024) e investimento de quase 3 milhões de reais, o projeto teve dois eixos: a estruturação do Núcleo de Inteligência Artificial Aplicada à Justiça (NIAJud) e a criação de um sistema para a triagem, classificação de processos e confecção de minutas de sentença (ALEI-1G).   

O projeto foi fruto de um Acordo de Cooperação Técnica entre a Justiça Federal no DF e a Biotic S/A, uma subsidiária da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal – Terracap, criada para a implantação do Parque Tecnológico de Brasília. A Universidade de Brasília (UnB) foi responsável pela coordenação, com financiamento da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDP) e apoio da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (FINATEC).     

Como funciona a inteligência artificial ALEI-1G? 

Na ocasião, o professor da Universidade de Brasília, Nilton Correia da Silva, responsável pela coordenação do projeto, esclareceu as etapas da realização e as funcionalidades do sistema, destacando a oportunidade de aquecimento do ecossistema de inovação tecnológica do Distrito Federal e considerando o potencial ímpar da região nesse campo, por reunir órgãos públicos de grande porte e pesquisadores renomados.   

Segundo o professor, o sistema ALEI-1G trabalha a partir da identificação, classificação e gerenciamento do objeto de cada ação (processo judicial), através da análise da petição inicial. É possível vincular modelos de minutas de sentença a determinados objetos, acessar exemplos de precedentes e jurisprudências, e assim produzir e editar minutas de sentença com mais facilidade, inclusive em lote, resolvendo vários processos simultaneamente.   

Ainda não há previsão de implementação da ferramenta na prática da SJDF. Segundo o vice-coordenador do grupo de trabalho responsável pelo projeto, Juiz Federal Itagiba Catta Preta, mesmo com a entrega do sistema, ele precisa ser adaptado e passar por mais testes e ajustes, até que se estabeleça confiança suficiente para a disseminação entre todas as Varas Federais.    

Autoridades presentes na cerimônia 

A cerimônia de entrega da Plataforma contou com a participação do Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha; do Presidente do TRF1, João Batista Moreira; do Diretor do Foro da SJDF, Márcio Barbosa Maia e do Juiz Federal da SJDF Itagiba Catta Preta.   

O Governador Ibaneis Rocha manifestou grande satisfação pela parceria no projeto, que é, segundo ele, um dos mais inovadores dos últimos anos no campo da prestação jurisdicional. Acrescentou ainda que a inteligência artificial tem muito a colaborar para o aprimoramento da justiça e a agilidade em relação à tramitação dos processos. “Tenho convicção de que a ferramenta em breve estará espalhada em todo o Brasil, com grandes resultados para a população”, afirmou ele.   

O magistrado Itagiba Cata Pretta agradeceu a todos os envolvidos e afirmou que a gratidão será expressa através de uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente à sociedade. O juiz também destacou em sua fala que nenhuma ferramenta tecnológica substituirá o trabalho humano, pois a empatia é fundamental no trabalho de produzir uma sentença.