SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO

Aviso

De ordem do MM. Juiz Federal Titular da 1ª Vara Criminal, Dr. Ronaldo Desterro, nos termos da Lei n. 5.010/66, das Resoluções ns. 496 e 530, de 13/02/2006 e 30/10/2006, respectivamente, ambas do Conselho da Justiça Federal, do Provimento n. 10126799/2020/COGER, e da Circular COGER n. 1/2024, torno público às partes interessadas que, no período de 20 a 24 de maio do corrente ano, será realizada a INSPEÇÃO ANUAL nos serviços a cargo da 1ª Vara Criminal e do Juizado Especial Federal Adjunto (1º JEF Criminal) desta Seção Judiciária, cujos trabalhos ocorrerão na modalidade presencial, por amostragem, com exame de dez por cento do acervo processual em tramitação ajustada na unidade até o limite máximo de 300 processos, contemplando, em regra, todas as classes processuais, exceto os feitos com réu preso, os quais deverão ser inspecionados, independentemente dos quantitativos mínimo e máximo predefinidos e dos sistemas em que tramitam, bem como que durante referido período:

➤Não haverá interrupção da distribuição;

➤Não haverá expediente destinado às partes;

➤Serão admitidas reclamações e/ou sugestões pelas partes ao juízo mediante encaminhamento ao endereço eletrônico atendimento.01vara.ma@trf1.jus.br, nos termos do parágrafo único do art. 101 do Provimento n. 10126799/2020/COGER e CIRCULAR n. 1/2024/COGER;

➤Os membros da Procuradoria da República, da Advocacia Geral da União – AGU, da Defensoria Pública da União, da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, bem como as partes e qualquer interessado em tratar de assunto relacionado à inspeção através da ferramenta Microsoft Teams, deverão encaminhar e-mail indicando nome completo e endereço eletrônico.

AVISO, ainda, que, durante o período de inspeção (de 20 a 24/05/2024), estarão suspensos os prazos, devendo ser apreciados os pedidos urgentes destinados a evitar perecimento de direitos ou a assegurar a liberdade de locomoção e de qualquer outra situação que recomende atenção imediata, podendo, em tais situações, atender partes e realizar audiências.

São Luís - MA, (data da assinatura eletrônica).

(assinado eletronicamente)
MÁRIO GOMES ROCHA JÚNIOR
Diretor da Secretaria da 1ª Vara Criminal

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Documento assinado eletronicamente por Mario Gomes Rocha Junior, Diretor(a) de Secretaria de Vara, em 22/04/2024, às 14:26 (horário de Brasília), conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.trf1.jus.br/autenticidade informando o código verificador 20402464 e o código CRC CA0B9379.

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