SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO

Edital

10ª VARA FEDERAL SJMA

INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2024

(PRAZO DE 15 DIAS)

O Juiz Federal da 10ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, DIEGO LEONARDO ANDRADE DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que lerem o presente Edital, ou dele conhecimento tiverem, que realizar-se-á INSPEÇÃO GERAL ORDINÁRIA PRESENCIAL no período de 20 a 24 de maio de 2024, que fará observar o que segue:

I- Unidade a ser inspecionada: 10ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão;

II- Fundamentação legal: artigos 96 a 113 do Provimento nº 10126799, de 19/04/2020, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região e Circular COGER 1/2024;

III- Período de suspensão dos prazos: durante o período de realização da inspeção ordinária, os prazos processuais serão suspensos e não haverá expediente destinado às partes;

IV- Período de realização: início às 09h do dia 20 de maio e término às 16h do dia 24 de maio de 2024;

V- Local: 10ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, localizada na Avenida Senador Vitorino Freire, 300, Bairro Areinha, São Luís/MA;

VI- No período da inspeção não haverá interrupção da distribuição, e serão apreciados os pedidos urgentes destinados a evitar perecimento de direitos e de qualquer outra situação que recomende sua atenção imediata;

VII- As partes poderão apresentar ao Juiz Federal as reclamações e/ou sugestões pertinentes aos serviços judiciários, que entenderem cabíveis, por meio do endereço eletrônico 10vara.ma@trf1.jus.br

VIII- Ficam CONVIDADOS para acompanhamento da INSPEÇÃO GERAL ORDINÁRIA, o Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União, a Defensoria Pública da União e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Maranhão.

Expedido nesta cidade de São Luís/MA, aos 03 de abril de 2024.

DIEGO LEONARDO ANDRADE DE OLIVEIRA

Juiz Federal da 10ª Vara Federal SJMA

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Documento assinado eletronicamente por Diego Leonardo Andrade de Oliveira, Juíza Federal, em 05/04/2024, às 16:20 (horário de Brasília), conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.trf1.jus.br/autenticidade informando o código verificador 20283397 e o código CRC FBEADA6A.

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