SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO

Edital

INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2024 - 11ª VARA SJMA

Prazo: 15 (quinze) dias

O Juiz Federal Titular da 11ª Vara da Justiça Federal de 1º Grau no Maranhão, Dr. Wellington Cláudio Pinho de Castro, nos termos do art. 13, III, da Lei n. 5.010/66, dos arts. 96 ao 113 do Provimento COGER n. 10126799, de 19 de abril de 2020, e suas alterações, e da CIRCULAR COGER n. 1/2024, que define os procedimentos a serem observados para realização das inspeções ordinárias de 2024, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que:

I) no período de 10 a 14 de junho de 2024, na modalidade presencial e no horário de 09:00 às 18:00 horas, será realizada INSPEÇÃO ORDINÁRIA ANUAL nos serviços da 11ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, localizada na Avenida dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, nesta Capital.

II) durante o período da inspeção:

a) os prazos processuais serão suspensos, bem como a marcação e realização das audiências;

b) não haverá expediente destinado às partes;

c) não se interromperá a distribuição;

d) o juízo somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas urgentes destinados a evitar perecimento de direitos ou a assegurar a liberdade de locomoção.

III) ficam convidados para acompanhar os trabalhos: o Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União (Procuradoria da União, Procuradoria da Fazenda Nacional e Procuradoria Federal), a Defensoria Pública da União e a Ordem dos Advogados do Brasil.

IV) as partes poderão apresentar as reclamações e/ou sugestões que entenderem cabíveis, nos termos do parágrafo único do art. 101 do Provimento COGER n. 10126799, de 19 de abril de 2020, as quais deverão ser dirigidas ao endereço eletrônico 11vara.ma@trf1.jus.br.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é passado o presente Edital, a ser publicado na forma da Lei.

São Luís (MA), data da assinatura eletrônica.

Wellington Cláudio Pinho de Castro

Juiz Federal

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Documento assinado eletronicamente por Wellington Cláudio Pinho de Castro, Juiz Federal, em 13/05/2024, às 12:06 (horário de Brasília), conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.trf1.jus.br/autenticidade informando o código verificador 20534346 e o código CRC 5EB63D02.

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