EDITAL DE INSPEÇÃO
COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
O Doutor RAFAEL LIMA DA COSTA, MM. Juiz Federal da 2ª Vara/Imperatriz, respondendo pela titularidade da 1ª Vara, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER aos que lerem o presente Edital, ou dele tiverem conhecimento, que no período de 22 a 26 de junho de 2015, na Sede da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Imperatriz/MA, localizada na Avenida Tapajós, s/n – Parque das Nações, nesta Cidade, realizar-se-á a INSPEÇÃO GERAL ORDINÁRIA anual, na forma estabelecida pelo art. 13, incisos III, IV e VIII, da Lei nº 5.010/66, do Provimento/COGER 38, de 12/06/2009, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e da Resolução nº 496, de 13/02/2006, do Conselho da Justiça Federal, que fará observar o que segue:
I – A INSPEÇÃO GERAL ORDINÁRIA dar-se-á no horário de expediente interno da 1ª Vara, com início às 09 horas do dia 22/06/2015 e término às 18 horas do dia 26/06/2015, com a possibilidade de prorrogação, excepcionalmente, por mais 05 (cinco) dias úteis;
II – Os PRAZOS ficarão SUSPENSOS no período de 15/06/2015 a 26/06/2014, exceto para os processos retirados mediante carga, cujo prazo se expire após o início dos trabalhos;
III – Ficam CONVIDADOS para o acompanhamento da INSPEÇÃO GERAL ORDINÁRIA, o Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União, a Defensoria Pública da União e a Ordem dos Advogados do Brasil, no Maranhão;
IV – Ficam NOTIFICADOS os advogados, Procuradores Federais, peritos, representantes do Ministério Público Federal, da Advocacia Geral da União, da Defensoria Pública da União e os Delegados da Polícia Federal de que a partir de 15/06/2015, os processos que serão objeto de inspeção não poderão ser retirados da Secretaria do Juízo, bem como, a devolverem, até aquela mesma data – 5° dia útil anterior ao início da inspeção - os feitos retirados mediante carga e sujeitos à inspeção, resguardada a restituição do prazo assinalado para a prática de atos processuais.
V – As partes em geral poderão apresentar à Corregedoria-Geral do TRF da 1ª Região as reclamações que entenderem cabíveis.
Expedido nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos 28 dias do mês de abril de 2015. Eu,__________(Gilcimar Lopes de Sousa Menez), Diretor de Secretaria digitei, conferi e subscrevo.
RAFAEL LIMA DA COSTA
Juiz Federal
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