EDITAL DE INSPEÇÃO
Prazo: 15 (quinze) dias
O Juiz da 4ª Vara Federal no Maranhão FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que:
I) no período de 26 a 30 de maio de 2014, no horário de 09h às 18h, será realizada inspeção nos serviços da 4ª Vara Federal no Maranhão, localizada na Avenida Senador Vitorino Freire nº 300, 3º andar, Areinha, nesta Capital;
II) durante o período da inspeção não haverá atendimento ao público e o juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção, porém não se interromperá a distribuição;
III) a partir do quinto dia útil anterior aos trabalhos (19 de maio de 2014)e durante o período de realização da inspeção ficarão suspensos os prazos (excluídos os processos retirados com carga dentro do prazo) e a marcação e realização das audiências;
IV) o Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União (Procuradoria da União, Procuradoria da Fazenda Nacional e Procuradoria Federal), a Defensoria Pública da União e a Ordem dos Advogados do Brasil serão cientificados e poderão enviar representantes para acompanhar os trabalhos;
V) as partes poderão apresentar as reclamações que entenderem cabíveis junto à Corregedoria Regional do TRF 1ª Região.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, é passado o presente Edital, a ser publicado na forma da Lei.
São Luís (MA), 28 de abril de 2014
Robson de M Pereira
Juiz Federal Substituto da 10ª Vara,
respondendo pela 4ª Vara
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