EDITAL DE INSPEÇÃO
COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
O Doutor NELSON LOUREIRO DOS SANTOS, Juiz Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER aos que lerem o presente Edital, ou dele conhecimento tiverem, que no período de 08 a 12 de junho de 2015, na sede da 6ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, localizada na Av. Senador Vitorino Freire, 300, - Areinha, nesta Cidade, realizar-se-á a INSPEÇÃO GERAL ORDINÁRIA dos serviços desta Vara, na forma estabelecida pelo art. 13, incisos III, IV e VIII, da Lei nº 5.010/66, do Provimento/COGER 38, de 12/06/2009, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e da Resolução nº 496, de 13/02/2006, do Conselho da Justiça Federal que fará observar o que segue:
I – A INSPEÇÃO GERAL ORDINÁRIA dar-se-á no horário de expediente interno desta Vara, com início às 09:00 horas do dia 08/06/2015 e término às 18:00 horas do dia 12/06/2015;
II – Os PRAZOS ficarão SUSPENSOS no período de 29/05/2015 e 01/06/2015 a 05/06/2015 e no período fixado para a realização da Inspeção Ordinária, exceto para os processos retirados mediante carga, cujo prazo se expire após o início dos trabalhos;
III – Ficam CONVIDADOS para o acompanhamento da INSPEÇÃO GERAL ORDINÁRIA, o Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União, a Defensoria Pública da União e a Ordem dos Advogados do Brasil, no Maranhão;
IV – Ficam INTIMADOS os advogados, procuradores federais, peritos e representantes do Ministério Público Federal a devolverem os autos retirados mediante carga e sujeitos à inspeção;
V – As partes em geral poderão apresentar à Corregedoria-Geral do TRF da 1ª Região as reclamações que entenderem cabíveis.
Expedido nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, aos 12 dias do mês de maio de 2015. Eu,_______________(Francy Elena Porto Ribeiro da Silva), Diretora da Secretaria, digitei , conferi e subscrevo.
NELSON LOUREIRO DOS SANTOS
Juiz Federal
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