EDITAL DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA ANUAL
COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
A Doutora GABRIELA SILVA MACEDO Juíza Federal da 7ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER aos que lerem o presente Edital, ou dele conhecimento tiver, que no período de 05 a 09 de maior de 2014, na Sede da Seção Judiciária do Maranhão, localizada na Avenida Senador Vitorino Freire, 300, Areinha, nesta Cidade, realizar-se-á a INSPEÇÃO GERAL ORDINÁRIA anual, na forma estabelecida pelo art. 13, incisos III, IV e VIII, da Lei nº 5.010/66, do Provimento/COGER 38, de 12/06/2009, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e da Resolução nº 496, de 13/02/2006, do Conselho da Justiça Federal que fará observar o que segue:
I – A INSPEÇÃO GERAL ORDINÁRIA dar-se-á no horário de expediente interno da 7ª Vara, com início às 09horas do dia 05/05/2014 e término às 18horas do dia 09/05/2014, com a possibilidade de prorrogação, excepcionalmente, por mais 05 (cinco) dias úteis;
II – Os PRAZOS ficarão SUSPENSOS no período de 25/04/2014 a 09/05/2014, exceto para os processos retirados mediante carga, cujo prazo se expire após o início dos trabalhos;
III – Ficam CONVIDADOS para o acompanhamento da INSPEÇÃO GERAL ORDINÁRIA, o Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União, a Defensoria Pública da União, o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e a Ordem dos Advogados do Brasil, no Maranhão;
IV – Ficam NOTIFICADOS os representantes do Ministério Público Federal, da Advocacia Geral da União, da Defensoria Pública da União, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Maranhão, do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e da Defensoria Pública da União no Maranhão, de que, a partir de 22/04/2014, os processos que serão objetos de inspeção não poderão ser retirados da Secretaria do Juízo, bem como, a devolverem, até aquela mesma data – 5° dia útil anterior ao início da inspeção - os feitos retirados mediante carga e sujeitos à inspeção, resguardada a restituição do prazo assinalado para a prática de atos processuais.
V – As partes em geral poderão apresentar à Corregedoria-Geral do TRF da 1ª Região as reclamações que entenderem cabíveis.
Expedido nesta cidade de São Luis, Estado do Maranhão, aos 04 dias do mês de abril de 2014. Eu,__(Alcileide Pereira da Silva), Diretora da Secretaria, digitei, conferi e subscrevo.
GABRIELA SILVA MACEDO
Juíza Federal
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