EDITAL DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA ANUAL
COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
IVO ANSELMO HOHN JUNIOR Juiz Federal da 7ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER aos que lerem o presente Edital, ou dele conhecimento tiver, que no período de 25 a 29 de maio de 2015, na Sede da Seção Judiciária do Maranhão, localizada na Avenida Senador Vitorino Freire, 300, Areinha, nesta Cidade, realizar-se-á a INSPEÇÃO GERAL ORDINÁRIA anual, na forma estabelecida pelo art. 13, incisos III, IV e VIII, da Lei nº 5.010/66, do Provimento/COGER 38, de 12/06/2009, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e da Resolução nº 496, de 13/02/2006, do Conselho da Justiça Federal que fará observar o que segue:
I – A INSPEÇÃO GERAL ORDINÁRIA dar-se-á no horário de expediente interno da 7ª Vara, com início às 09horas do dia 25/05/2015 e término às 18horas do dia 29/05/2015, com a possibilidade de prorrogação, excepcionalmente, por mais 05 (cinco) dias úteis;
II – Os PRAZOS ficarão SUSPENSOS no período de 18/05/2015 a 29/05/2015, exceto para os processos retirados mediante carga, cujo prazo se expire após o início dos trabalhos;
III – Ficam CONVIDADOS para o acompanhamento da INSPEÇÃO GERAL ORDINÁRIA, o Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União, a Defensoria Pública da União, o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e a Ordem dos Advogados do Brasil, no Maranhão;
IV – Ficam NOTIFICADOS os representantes do Ministério Público Federal, da Advocacia Geral da União, da Defensoria Pública da União, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Maranhão, do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e da Defensoria Pública da União no Maranhão, de que, a partir de 18/05/2015, os processos que serão objetos de inspeção não poderão ser retirados da Secretaria do Juízo, bem como, a devolverem, até aquela mesma data – 5° dia útil anterior ao início da inspeção - os feitos retirados mediante carga e sujeitos à inspeção, resguardada a restituição do prazo assinalado para a prática de atos processuais.
V – As partes em geral poderão apresentar à Corregedoria-Geral do TRF da 1ª Região as reclamações que entenderem cabíveis.
Expedido nesta cidade de São Luis, Estado do Maranhão, aos 27 dias do mês de abril de 2015. Eu,____ (Alcileide Pereira da Silva), Diretora da Secretaria, digitei, conferi e subscrevo.
IVO ANSELMO HOHN JUNIOR
Juiz Federal
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