EDITAL DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA ANUAL
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
O Doutor RICARDO FELIPE RODRIGUES MACIEIRA, Juiz Federal da 8ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER aos que lerem o presente Edital, ou dele conhecimento tiverem, que no período de 31 de março a 04 de abril de 2014, na sede da 8ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, localizada na Av. Senador Vitorino Freire, 300, - Areinha, nesta Cidade, realizar-se-á a INSPEÇÃO GERAL ORDINÁRIA nos serviços a cargo da 8ª Vara, especializada em matéria ambiental e agrária, e do Juizado Especial Federal Adjunto à 8ª Vara (1º JEF Criminal Ambiental), desta Seção Judiciária, na forma estabelecida pelo art. 13, incisos III, IV e VIII, da Lei nº 5.010/66, do Provimento/COGER 38, de 12/06/2009, com as alterações promovidas pelo Provimento/COGER 108, de 31 de janeiro de 2014, da Corregedoria Regional da Justiça Federal de 1ª Instância da Primeira Região, e da Resolução nº 496, de 13/02/2006, do Conselho da Justiça Federal que fará observar o que segue:
I – A INSPEÇÃO GERAL ORDINÁRIA dar-se-á no horário de expediente interno desta Vara, com início às 09 horas do dia 31/03/2014 e término às 18 horas do dia 04/04/2014;
II – Os PRAZOS ficarão SUSPENSOS no período de 24/03/2014 a 28/03/2014 e no período fixado para realização da Inspeção Ordinária, exceto para os processos retirados mediante carga, cujo prazo se expire após o início dos trabalhos.
III - Ficam CONVIDADOS para o acompanhamento da INSPEÇÃO GERAL ORDINÁRIA, o Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União, a Defensoria Pública da União e a Ordem dos Advogados do Brasil, no Maranhão;
IV - Ficam INTIMADOS os advogados, procuradores federais, peritos e representantes do Ministério Público Federal a devolverem os autos retirados mediante carga e sujeitos à inspeção;
V - As partes em geral poderão apresentar à Corregedoria Regional da Justiça Federal de 1ª Instância da Primeira Região, as reclamações que entenderem cabíveis.
Expedido nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, aos 24 dias do mês de fevereiro de 2014. Eu,_________ (Herbert de Sousa Rubim), Diretor Substituto da Secretaria, digitei, conferi e subscrevo.
Ricardo Felipe Rodrigues Macieira
Juiz Federal
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