PA SEI 0009770-81.2023.4.01.8007

A Justiça Federal do Maranhão torna público que procederá à alienação, por meio de doação, de bens móveis classificados como antieconômicos, com fundamento no Decreto 9.373/2018, na Resolução nº 462/2017, do Conselho da Justiça Federal, na Instrução Normativa 14-16, do TRF – 1ª Região, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei 8.666/1993, da Lei 9.784/1999. Os pedidos de habilitação serão recebidos até às 23:59 horas do dia 12/12/2023, pelo e-mail semap.ma@trf1.jus.br. O edital de desfazimento poderá ser obtido na internet através do site http://portal.trf1.jus.br/sjma/transparencia/desfazimento-de-bens/desfazimento-de-bens.htm ou ainda solicitado no e-mail da Seção de Material e Patrimônio – SEMAP : semap.ma@trf1.jus.br. Para mais informações, ligar para SEMAP/MA, fones: 98 3214 5746 ou 98 32145764.  

Sílvio César Brito Soares

Presidente da Comissão de Desfazimento