AVISO DE DESFAZIMENTO - EDITAL N. 01/2023 - SJJ/CXS
PA SEI 001825-43.2023.4.01.8007
A Justiça Federal de Primeiro Grau - Subseção Judiciária de Caxias, torna público que procederá à alienação, por meio de doação, de bens móveis, classificados como antieconômicos e irrecuperáveis, com fundamento no Decreto 9.373/2018, na Resolução nº 462/2017, do Conselho da Justiça Federal, na Instrução Normativa 14-16, do TRF - 1ª Região, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei 8.666/1993, da Lei 9.784/1999. Os pedidos de habilitação serão recebidos até às 23:59 horas do dia 06/09/2023, pelo e-mail sesap.cxs@trf1.jus.br. O edital de desfazimento poderá ser obtido na internet através do site https://portal.trf1.jus.br/sjma/transparencia/desfazimento-de-bens/desfazimento-de-bens.htm ou ainda solicitado no e-mail da Seção de Suporte Administrativo e Operacional - SESAP: sesap.cxs@trf1.jus.br. Para mais informações, ligar para SESAP/CXS/MA, fone: 99 3421-0214.