AVISO DE DESFAZIMENTO - EDITAL N. 03/2023 – SJJ/CXS

PA SEI 009491-95.2023.4.01.8007

   A Justiça Federal de Primeiro Grau - Subseção Judiciária de Caxias, torna público que procederá à alienação, por meio de doação, de bens móveis, classificados como antieconômicos e irrecuperáveis, com fundamento no Decreto 9.373/2018, na Resolução nº 462/2017, do Conselho da Justiça Federal, na Instrução Normativa 14-16, do TRF – 1ª Região, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei 8.666/1993, da Lei 9.784/1999. Os pedidos de habilitação serão recebidos até às 23:59 horas do dia 18/12/2023, pelo e-mail sesap.cxs@trf1.jus.br. O edital de desfazimento poderá ser obtido na internet através do site https://www.trf1.jus.br/sjma/administrativo/desfazimento-de-bens ou ainda solicitado no e-mail da Seção de Suporte Administrativo e Operacional – SESAP: sesap.cxs@trf1.jus.br. Para mais informações, ligar para SESAP/CXS/MA, fone: 99 3421-0214.