SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO

Subseção Judiciária de Caxias

Edital

INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2024 DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAXIAS/MA

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Documento assinado eletronicamente por José Joaquim de Oliveira Ramos, Juiz Federal Substituto, em 20/03/2024, às 22:41 (horário de Brasília), conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.trf1.jus.br/autenticidade informando o código verificador 20213967 e o código CRC 17AE02A7.

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FAZ SABER a todos que virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, nos termos do PROVIMENTO COGER - 10126799, de 19 de abril de 2020, que designei o período de 22/04/2024 a 26/04/2024, para a realização da INSPEÇÃO ANUAL nos serviços internos a cargo da Vara Única e do Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto da Subseção Judiciária de Caxias–MA, cujos trabalhos terão início às 10 horas do dia 22/04/2024 e término às 18 horas do dia 26/04/2024, ao tempo em que convida a Procuradoria da República em Caxias–MA, a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Caxias–MA, a Defensoria Pública da União, a Advocacia Geral da União, para, querendo, acompanharem a Inspeção Ordinária.

FAZ SABER também, que durante o período da inspeção os prazos processuais serão suspensos e não haverá expediente destinado às partes; não haverá interrupção da distribuição; serão conhecidos pedidos urgentes destinados a evitar o perecimento de direitos ou a assegurar a liberdade de locomoção e de qualquer outra situação que recomende sua atenção imediata, e, em tais situações, poderá haver atendimento às partes e realização de audiências, bem como que, durante a inspeção, as partes poderão apresentar reclamações e/ou sugestões pertinentes aos serviços judiciários, presencialmente ou através do endereço eletrônico - atendimento.01vara.cxs@trf1.jus.br (art. 99 e 100 do PROVIMENTO COGER - 10126799, de 19 de abril de 2020).

Dado e passado nesta cidade de Caxias, Estado do Maranhão, aos vinte do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro. Eu, Elson Pereira da Silva, Diretor de Secretaria Substituto, o digitei.

José Joaquim de Oliveira Ramos

Juiz Federal Substituto, respondendo pela Subseção Judiciária de Caxias