EDITAL DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA DA 10ª VARA
COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
O Doutor RUBEM LIMA DE PAULA FILHO, Juiz Federal da 10ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER aos que lerem o presente Edital, ou dele conhecimento tiver, que no período de 12 a 16 de maio de 2014, na 10ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, localizada na Avenida Senador Vitorino Freire, 300, Areinha, nesta Cidade, realizar-se-á a INSPEÇÃO GERAL ORDINÁRIA dos serviços desta Vara, na forma estabelecida pelo art. 13, incisos III, IV e VIII, da Lei nº 5.010/66, do Provimento/COGER 38, de 12/06/2009, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e da Resolução nº 496, de 13/02/2006, do Conselho da Justiça Federal que fará observar o que segue:
I – A INSPEÇÃO GERAL ORDINÁRIA dar-se-á no horário de expediente interno desta Vara, com início às 08 horas do dia 12/05/2014 e término às 18 horas do dia 16/05/2014;
II – Os PRAZOS ficarão SUSPENSOS no período de 05 a 16 de maio de 2014, exceto para os processos retirados mediante carga, cujo prazo se expire após o início dos trabalhos;
III – Ficam CONVIDADOS para o acompanhamento da INSPEÇÃO GERAL ORDINÁRIA, o Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União, a Defensoria Pública da União e a Ordem dos Advogados do Brasil, no Maranhão;
IV – Ficam NOTIFICADOS os advogados, procuradores federais, peritos, representantes do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União no Maranhão, de que, a partir de 05/05/2014, os processos que serão objetos de inspeção não poderão ser retirados da Secretaria do Juízo, bem como, a devolverem, até aquela mesma data os feitos retirados mediante carga e sujeitos à inspeção, resguardada a restituição do prazo assinalado para a prática de atos processuais.
V – As partes em geral poderão apresentar à Corregedoria-Geral do TRF da 1ª Região as reclamações que entenderem cabíveis.
Expedido nesta cidade de São Luis, Estado do Maranhão, aos 23 dias do mês de abril de 2014. Eu,____(Nelma Cristine Viana de Souza), Diretora da Secretaria, digitei, conferi e subscrevo.
RUBEM LIMA DE PAULA FILHO
Juiz Federal
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