O Tribunal Regional Federal da Primeira Região definiu, através da Portaria PRESI 210, o cronograma de expansão da implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe nas seções e subseções judiciárias.
A Seção Judiciária do Maranhão e as respectivas subseções terão a expansão do sistema implantada a partir de 15 de outubro de 2015.
A implantação ocorrerá, a princípio, em todas as varas com competência cível da sede da seção judiciária e respectivas subseções, abrangendo as mesmas classes em que o PJe já está em produção na Seção Judiciária do Distrito Federal: mandados de segurança cíveis – individuais e coletivos – e ações monitórias.
PJe
O Processo Judicial eletrônico é um sistema desenvolvido pelo CNJ, lançado em junho 2011, em parceria com os tribunais e a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a automação do Judiciário.
O objetivo principal é a construção de um sistema único para tramitação de processos na Justiça, a fim de permitir maior transparência na atividade jurisdicional, agilidade e segurança nos procedimentos cartorários, rastreabilidade dos processos e redução de custos na tramitação, além de outros benefícios
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