A V I S O

De ordem do MM. Juiz Federal da 2ª Vara Criminal, Dr. José Magno Linhares Moraes, nos termos da Lei n. 5.010/66, das Resoluções ns. 496 e 530, de 13/02/2006 e de 30/10/2006, respectivamente, ambas do Conselho da Justiça Federal, e em cumprimento ao art. 118 do Provimento n. 38, de 12 de junho de 2009, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 1ª Região, com redação dada pelo Provimento n. 39/2009/COGER, torno público às partes interessadas que, no período de 13 a 17 de maio do corrente ano, com início às 09 horas do dia 13/05 e término às 19 horas do dia 17/05/2013, será realizada a INSPEÇÃO ANUAL nos serviços a cargo da 2ª Vara Criminal e do Juizado Especial Federal Adjunto (2º JEF Criminal) desta Seção Judiciária, bem como que durante referido período:

- Não haverá interrupção da distribuição;

- Não haverá expediente destinado às partes;

- Serão admitidas reclamações pelas partes, nos termos do art. 117, parágrafo único, do Provimento n. 38/2009/COGER.

AVISO, ainda, que, a partir do quinto dia útil anterior ao início dos trabalhos (dia 06/05/2013), os autos não poderão ser retirados da Secretaria e que, no período de 06 a 17/05, excluídos os processos retirados com carga, estarão suspensos os prazos, a marcação e a realização das audiências, devendo ser apreciados os pedidos urgentes para evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção.

São Luís, 05 de abril de 2013.

CERES PINHEIRO CORRÊA PEREIRA
Diretora da Secretaria da 2ª Vara Criminal