EDITAL DE INSPEÇÃO
COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
O Doutor NELSON LOUREIRO DOS SANTOS, Juiz Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER aos que lerem o presente Edital, ou dele conhecimento tiverem, que no período de 06 a 10 de maio de 2013, na sede da 6ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, localizada na Av. Senador Vitorino Freire, 300, - Areinha, nesta Cidade, realizar-se-á a INSPEÇÃO GERAL ORDINÁRIA dos serviços desta Vara, na forma estabelecida pelo art. 13, incisos III, IV e VIII, da Lei nº 5.010/66, do Provimento/COGER 38, de 12/06/2009, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e da Resolução nº 496, de 13/02/2006, do Conselho da Justiça Federal que fará observar o que segue:
I – A INSPEÇÃO GERAL ORDINÁRIA dar-se-á no horário de expediente interno desta Vara, com início às 09:00 horas do
dia 06/05/2013 e término às 18:00 horas do dia 10/05/2013;
II – Os PRAZOS ficarão SUSPENSOS no período de 26/04/2013 a 03/05/2013 e no período fixado para a realização
da Inspeção Ordinária, exceto para os processos retirados mediante carga, cujo prazo se expire após o início dos
trabalhos;
III – Ficam CONVIDADOS para o acompanhamento da INSPEÇÃO GERAL ORDINÁRIA, o Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União, a Defensoria Pública da União e a Ordem dos Advogados do Brasil, no Maranhão;
IV – Ficam INTIMADOS os advogados, procuradores federais, peritos e representantes do Ministério Público Federal a devolverem os autos retirados mediante carga e sujeitos à inspeção;
V – As partes em geral poderão apresentar à Corregedoria-Geral do TRF da 1ª Região as reclamações que entenderem cabíveis.
Expedido nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, aos 05 de dias do mês de abril de 2013.
Eu,_______________(Odival Quaresma Filho), Diretor da Secretaria, digitei , conferi e subscrevo.
NELSON LOUREIRO DOS SANTOS
Juiz Federal