A Justiça Federal iniciou nesta segunda-feira (12/08) a notificação dos ocupantes irregulares do conjunto residencial Nova Terra, no município de São José de Ribamar, dando cumprimento à decisão liminar da 5ª Vara, de reintegração de posse em favor da Caixa Econômica Federal. Essa é a primeira etapa da operação que deverá estar concluída até sexta-feira (16/08).
Participam da operação, além de 25 oficiais de justiça da Justiça Federal, advogados da Caixa Econômica, agentes das polícias federal e militar, Corpo de Bombeiros e SAMU.
Após a conclusão dessa primeira fase, haverá uma audiência pública na sede da Justiça Federal no dia 22 de agosto, às 14 horas, com o objetivo de assegurar a transparência no cumprimento da ordem de reintegração e o respeito aos direitos humanos e sociais das pessoas envolvidas, além de evitar possíveis confrontos.
Foram convidados a participar da audiência representantes de órgãos e instituições como o Congresso Nacional, Câmara e Senado Federal, Ministério das Cidades, Secretaria Nacional de Habitação, União de Moradores do Nova Terra, OAB e Defensoria Pública, entre outras.
No período de 26 a 30 de agosto será realizada a segunda etapa da operação quando será realizada a reintegração propriamente dita, com a retirada dos ocupantes que persistirem em permanecer no local.
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