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Avisos

Justiça Federal realiza mutirão em ações do DNIT

A Justiça Federal está realizando, no período de 15 a 19 de dezembro, um mutirão de audiências em processos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT .

Ao todo, são 128 ações demolitórias contras as construções irregulares erguidas às margens da BR 135, no trecho onde está sendo feita a duplicação da rodovia.

A medida tem por objetivo agilizar os processos. O DNIT está propondo acordos, com o pagamento de indenizações aos réus, por entender tratar-se, na maioria, de famílias em risco social.

O mutirão é coordenado pelo Juiz Federal Ivo Anselmo Höhn Junior e conta ainda com a participação, nas audiências de conciliação, dos juízes Clodomir Sebastião Reis, José Carlos do Vale Madeira, Lino Osvaldo Serra Sousa Segundo, Nelson Loureiro dos Santos e Maurício Rios Junior, além da Defensoria Pública da União e dos Procuradores do DNIT.


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